Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2025
Processo: 219/2025
Protocolo: 05746/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " FICA CRIADO O NOVO PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Refis 2025 (1) (1) | 04/04/2025 | 535,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 08/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - " FICA CRIADO O NOVO PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |