Projeto de Lei Nº 151/2025
Data: 02/04/2025
Processo: 196/2025
Protocolo: 05540/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Autoriza os Correios a criar códigos de endereços temporários para ruas em áreas de Itapevi que estão em processo de regularização de terrenos no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/04/2025 | 382,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 09/06/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza os Correios a criar códigos de endereços temporários para ruas em áreas de Itapevi que estão em processo de regularização de terrenos no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 09/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza os Correios a criar códigos de endereços temporários para ruas em áreas de Itapevi que estão em processo de regularização de terrenos no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 10/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza os Correios a criar códigos de endereços temporários para ruas em áreas de Itapevi que estão em processo de regularização de terrenos no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Votação |