Projeto de Lei Nº 118/2025
Data: 24/03/2025
Processo: 161/2025
Protocolo: 05092/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa “Segunda Chance” para a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho no âmbito do município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/03/2025 | 392,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Segunda Chance” para a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho no âmbito do município de Itapevi.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 267/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 06/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Segunda Chance” para a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho no âmbito do município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Votação |