Projeto de Lei Nº 41/2025
Data: 24/02/2025
Processo: 76/2025
Protocolo: 03746/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO ENTORNO DOS CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE REPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 10 Lei -Área de Preservação Permanente - APP | .docx | 25/02/2025 | 81,6 KB | |
| PROJETO 10 Lei -Área de Preservação Permanente - APP | 25/02/2025 | 158,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - “DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO ENTORNO DOS CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE REPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
Votações
3ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO
4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (15) - AFONSO DA SILVA, FABIO DE FREITAS, YACER ISSA KOURANI, MARIZA MARTINS BORGES, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, DONIZETTI DIAS CARVALHO, ERONDINA FERREIRA GODOY, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Ausente (2) - IVONILDO ANDRADE DA HORA, MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Resultado: Aprovado