Projeto de Lei Nº 39/2025
Data: 24/02/2025
Processo: 74/2025
Protocolo: 03710/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todas as creches municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2025 | 376 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: segue para análise com relação a legalidade e constitucionalidade, dos projetos supra citados.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao Pl 39/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 39/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/05/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todas as creches municipais e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer Jurídico Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 09/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todas as creches municipais e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
Votações
4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO