Requerimento Nº 888/2025
Data: 21/02/2025
Protocolo: 03666/2025
Situação: Apenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: YACER ISSA KOURANI
Assunto: Solicito informações do Executivo junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana se há estudos para a alteração da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Itapevi, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das guardas municipais e o reconhecimento de suas competências, conforme decisão tomada em recente julgamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/02/2025 | 343,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 885/2025 | 21/02/2025 |
Solicita informações ao Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do Poder Executivo, sobre a Criação de Projeto de Lei para que a Guarda Civil Municipal de Itapevi passa a ser chamada de Polícia Municipal de Itapevi ou Polícia Metropolitana de Itapevi – Itapevi – SP.
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO |