Decreto Legislativo Nº 115/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 14105/2024
Situação: Tramitando
Autoria: ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO, AROLDO GUEIROS DA SILVA, CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 039/2020, referente ao TCs 003057.989.16-2 e 003095.989.16-6.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 107/2024 | 01/08/2024 |
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 039/2020, referente ao TCs 003057.989.16-2 e 003095.989.16-6.
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES |