Decreto Legislativo Nº 112/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 14102/2024
Situação: Tramitando
Autoria: ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO, AROLDO GUEIROS DA SILVA, CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 029/2021, referente ao eTC: 21523, 21526, 21531, 21534.989.18 e 1927.989.19.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 104/2024 | 01/08/2024 |
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 029/2021, referente ao eTC: 21523, 21526, 21531, 21534.989.18 e 1927.989.19.
Autoria: AKDENIS MOHAMAD KOURANI |