Decreto Legislativo Nº 110/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 14100/2024
Situação: Tramitando
Autoria: CICERO APARECIDO DE SOUZA, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO, AROLDO GUEIROS DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 046/2021, referente ao TC-13724/989/16 e TC- 1391/989/16.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 102/2024 | 01/08/2024 |
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 046/2021, referente ao TC-13724/989/16 e TC- 1391/989/16.
Autoria: CICERO APARECIDO DE SOUZA |