Decreto Legislativo Nº 103/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 14093/2024
Situação: Tramitando
Autoria: ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO, AROLDO GUEIROS DA SILVA, CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 008/2024, referente ao TC-10176.989.21-8, eTC-016580.989.21-8, eTC-18295.989.21-4, (ref. RO e TC- 14240.989.23-6.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 95/2024 | 01/08/2024 |
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 008/2024, referente ao TC-10176.989.21-8, eTC-016580.989.21-8, eTC-18295.989.21-4, (ref. RO e TC- 14240.989.23-6.
Autoria: LUIZ RICARDO DOS SANTOS |