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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução (7)

Nº 16/2023 - 07/08/2023 - Dispõe sobre a constituição de uma comissão temporária para tratar de assuntos referente ao Sistema de Transporte Coletivo no âmbito do município de Itapevi".

Nº 5/2022 - 28/01/2022 - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 011 de 28 de junho de 2021 que Disciplina o órgão da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Itapevi e a unidade do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, cria o setor de apoio as Procuradorias e o Setor de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão no órgão da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Itapevi.

Nº 4/2022 - 28/01/2022 - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 030 de 19 de outubro de 2021 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, para acrescentar a indicação de líder e vice-líder da bancada feminina.

Nº 3/2022 - 28/01/2022 - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 002 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 2/2022 - 26/01/2022 - Altera a Resolução 09/2021.

Nº 21/2019 - 22/08/2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU EFETIVOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

Nº 4/2018 - 22/03/2018 - Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal do município de Itapevi, e dá outras providências.

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