Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Projetos de Lei Complementar (4)

Nº 6/2013 - 24/06/2013 - "Dispõe sobre o funcionamento de templos religiosos".

Nº 4/2012 - 13/04/2012 - Altera a redação do artigo 205 e acrescenta os parágrafos §1º a 8º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapevi (Lei 223/74).

Nº 3/2012 - 09/04/2012 - Institui a gratificação "prêmio à assiduidade" denominada 14º (décimo quarto) salário a ser pago anualmente aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 2/2012 - 03/04/2012 - Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 138 da Lei 223/74, instituindo a "data-base" para a revisão geral anual dos servidor públicos municipais

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