Requerimento Nº 1429/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 04344/2023
Situação: Aprovado
Autoria: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, se há estudos para implementação da Lei Federal n° 13.696/2018, que institui o Política Nacional de Leitura e Escrita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2023 | 483,3 KB |
Votações
25ª Sessão Ordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado