Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2020
Processo: 85/2020
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: IGOR SOARES EBERT
Assunto: REVALIDA E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - DESENVOLVE ITAPEVI, CRIADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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05_20 | 07/01/2021 | 7,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 518/2020 | 10/08/2020 |
Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 e do Projeto de Lei nº 062/2020, do Poder Executivo.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |