Projeto de Lei Nº 171/2022
Data: 13/10/2022
Processo: 303/2022
Protocolo: 07442/2022
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS
Assunto: Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itapevi, instituída pelo art. 5º, inciso vi da constituição federativa do brasil, no Munícipio de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA | .docx | 13/10/2022 | 1,1 MB |
Votações
33ª Sessão Ordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO
37ª Sessão Ordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (14) - AKDENIS MOHAMAD KOURANI, LUIZ RICARDO DOS SANTOS, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, MARCELO APARECIDO ANTÔNIO, CICERO APARECIDO DE SOUZA, WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS, ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS, LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS, ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA), ERONDINA FERREIRA GODOY, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE (CASÃO), THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO), JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA), RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Ausente (3) - MARIZA MARTINS BORGES, DONIZETTI DIAS CARVALHO, CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
Resultado: Aprovado