Indicação Nº 1727/2022
Data: 09/09/2022
Protocolo: 06450/2022
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Súmula - Indico ao Poder Executivo Municipal, na Pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, a título de sugestão para que seja alterado a Lei 2.737/2019 no seu artigo 1º em seu texto, haja vista que esta sendo utilizado a frase “PORTADORAS DE DEFICIENCIA”, para o termo PCD conforme orientação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Nessa Convenção foi indicado que se utilize o termo Pessoa com Deficiência - PcD.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICACAO Nº -2022 - Alteração do termo pessoa com deficiencia fisica para PCD da lei 2.737-2019 no seu artigo 1º | .docx | 09/09/2022 | 391,7 KB |