Projeto de Lei Nº 53/2021
Data: 11/03/2021
Processo: 69/2021
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: IGOR SOARES EBERT
Assunto: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na área da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 053 (5) | 18/03/2021 | 3,2 MB | ||
| 053/2021 | 21/07/2021 | 13,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 803/2021 | 11/03/2021 |
Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 004 e 005/2021 e do Projeto de Lei nº 053/2021, Poder Executivo.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |