Moção Nº 10/2013
Data: 24/05/2013
Situação: Não especificada
Autoria: PAULO ROGIERIO DE ALMEIDA (PROF. PAULINHO)
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei Complementar n.º 167 / 2012, de autoria da Deputada Federal Elcione Barbalho, em trâmite no Congresso Nacional, que dispõe sobre a exclusão do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2015 | 118 KB | ||
| 00010 | 23/08/2022 | 256,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 16/2018 | 02/02/2018 |
A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio dos Vereadores Professor Rafael Alan de Moraes Romeiro, Cícero Aparecido de Souza, Eduardo Zampieri Petrucci e Anderson Cavanha aprovam a Moção de Aplausos ao Senador da República, Senhor Álvaro Dias, pelos relevantes serviços prestados ao nosso país e autor da proposta de Emenda constitucional (PEC 10/2013) que pede o fim do foro privilegiado, legislação apoiada pela sociedade civil, associações de juízes e promotores e membros do STF.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |