Projeto de Lei Nº 20/2015
Data: 14/04/2015
Situação: Não especificada
Autoria: CLAUDIO ANDRE CARVALHO ALMEIDA LOPES
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.