Projeto de Lei Nº 19/2014
Data: 20/02/2014
Processo: 26/2014
Situação: Não especificada
Autoria: PAULO ROGIERIO DE ALMEIDA (PROF. PAULINHO)
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuva na construção de edificações, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos e a criação de mecanismos de incentivo à implantação desses mecanismos, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/07/2015 | 1005,5 KB | ||
| PL 019-2014_20140225135558 | 25/02/2014 | 309,2 KB | ||
| 026_14 | 09/03/2018 | 1,4 MB |