Projeto de Lei Nº 128/2013
Data: 19/12/2013
Processo: 185/2013
Situação: Não especificada
Autoria: PAULO ROGIERIO DE ALMEIDA (PROF. PAULINHO)
Assunto: Altera a Legislação vigente, pertinente ao servidor público do Poder Legislativo Municipal de Itapevi, dispondo sobre as despesas contidas na implantação da Ouvidoria Parlamentar, do SAC e da Controladoria Interna do Legislativo, na Estrutura Organizacional criada com a Resolução 004/2010 e Lei 2055/2011, bem como o custeio da capacitação e treinamento de pessoal efetivo para as funções criadas."