CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 09/02/2009

Processo: 9/2009

Situação: Aprovado

Autoria: PAULO ROGIERIO DE ALMEIDA (PROF. PAULINHO)

Assunto: Senhor Presidente, Senhores vereadores, Tenho a honra de submeter à elevada consideração do plenário, o projeto de Lei, que objetiva criar o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - COMAD. Como sabemos, o consumo de substancias psicoativas legais ou ilegais é um dos mais graves fenômenos na atualidade, razão pela qual, na maioria dos países, tem ocorrido uma total mobilização, não só governamental como de toda a população, no sentido de enfrentá-lo, sendo que o Brasil não está alheio ao assunto. Vivemos um grande momento histórico em que o Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - CONAD, e os conselhos Estaduais - CONENs, mediante sua atuação integrada, vêm desenvolvendo importante trabalho nas esferas federal e estadual, direcionado para a CAUSA ANTIDROGAS. O Município de Itapevi não pode se manter à margem; deve integrar-se na ação conjunta e articulada de todos órgãos federais, estaduais e municipais que compõem o Sistema Nacional Políticas Públicas Sobre Drogas - SISNAD. É toda a nação brasileira unindo suas forças para o enfrentamento da questão, e o Município de Itapevi poderá também ser um Braço Forte nesta luta! Nós, cidadãos não podemos ignorar a Historia, não podemos agravar o resgate ético a saldar, no tocante à vulnerabilidade às drogas, a que está sujeita a nossa juventude. Como brasileiros, pais e, principalmente, como seres humanos, temos a obrigação de dar a nossa contribuição à CAUSA ANTIDROGAS. Assim, nosso município deve organizar seus esforços e iniciativas, visando beneficiar nossa comunidade, por meio do desenvolvimento das ações referentes à prevenção do uso indevido de drogas, bem como daquelas relacionadas com o tratamento, recuperação e reinserção social de indivíduos que apresentam transtornos decorrentes do uso indevido de drogas. Considerando o exposto, solicito na forma regimental, após as manifestações do plenário desta augusta Casa, sejam