Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026
Data: 07/10/2026
Processo: 342/2026
Protocolo: 23486/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - “Institui o Câmara LAB – Laboratório de Inovação Legislativa da Câmara Municipal de Itapevi, destinado à inovação, transformação digital, modernização administrativa e desenvolvimento de soluções para o Poder Legislativo, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/10/2026 | 187,8 KB | ||
| 280-26 - PR 31-2026 - competencia favorável | .docx | 07/10/2026 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 31/2026 | 31/08/2026 | “Institui o Câmara LAB – Laboratório de Inovação Legislativa da Câmara Municipal de Itapevi, destinado à inovação, transformação digital, modernização administrativa e desenvolvimento de soluções para o Poder Legislativo, e dá outras providências.” |