Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 30/2026
Data: 07/10/2026
Processo: 341/2026
Protocolo: 23483/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - “Institui a Academia Legislativa do Servidor, no âmbito da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Itapevi, estabelece a Política Permanente de Formação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/10/2026 | 186,1 KB | ||
| 279-26 - PR 30-2026 - competencia favorável | .docx | 07/10/2026 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 30/2026 | 31/08/2026 | “Institui a Academia Legislativa do Servidor, no âmbito da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Itapevi, estabelece a Política Permanente de Formação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.” |