Moção Nº 219/2026
Tipo: Aplauso
Data: 28/09/2026
Protocolo: 22766/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, YACER ISSA KOURANI
Assunto: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio dos vereadores que subscrevem este documento, nos termos regimentais, apresentam à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas ‘bets’, em território nacional, abrangendo tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/09/2026 | 411,3 KB |