Parecer das Comissões Nº 345/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Data: 23/09/2026
Protocolo: 22436/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Município de Itapevi, altera dispositivos do Código Sanitário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 260-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS | .docx | 23/09/2026 | 3 MB | |
| 260-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS - Documento Assinado | 29/09/2026 | 459,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Município de Itapevi, altera dispositivos do Código Sanitário Municipal, e dá outras providências. |