CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 15/09/2026

Protocolo: 21454/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES

Assunto: Solicito ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente e demais órgãos responsáveis, a realização de estudos visando ao aprimoramento do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam do recebimento de cestas básicas, com o objetivo de esclarecer os critérios de análise, o fluxo de solicitação, os canais de atendimento e orientação aos munícipes, bem como os procedimentos adotados em casos de indisponibilidade do benefício ou inclusão em lista de espera. Solicita-se, ainda, caso a iniciativa já esteja em andamento ou em fase de planejamento, o encaminhamento do respectivo cronograma a este Nobre Vereador

Protocolo Prefeitura: PMI 105128/2026