Projeto de Lei Nº 273/2026
Data: 10/09/2026
Processo: 374/2026
Protocolo: 21100/2026
Situação: Comissão de Mérito
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a instituição de medidas de humanização, acolhimento e proteção às mulheres em situação de perda gestacional, óbito fetal ou nascimento de natimorto nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/09/2026 | 390,4 KB |