Projeto de Lei Nº 260/2026
Data: 03/09/2026
Processo: 361/2026
Protocolo: 20693/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Institui a Política Municipal de Governança da Regulação Assistencial, Gestão do Acesso, Transparência das Filas e Eficiência dos Serviços Públicos de Saúde no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/09/2026 | 397,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 260/2026 | 08/09/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 260/2026 - Institui a Política Municipal de Governança da Regulação Assistencial, Gestão do Acesso, Transparência das Filas e Eficiência dos Serviços Públicos de Saúde no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |