Indicação Nº 10303/2026
Data: 31/08/2026
Protocolo: 20484/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos e providências visando à regularização fundiária das áreas ainda não regularizadas no bairro Vila Santa Rita, especialmente na Rua Praia do Cumbuco e vias adjacentes, devido à necessidade de garantir segurança jurídica aos moradores e promover a regularização dos imóveis existentes na região.
Protocolo Prefeitura: PMI 098317/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/08/2026 | 583,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 10303/2026 | 07/10/2026 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |