Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 28/08/2026

Protocolo: 20353/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA

Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a regularização fundiária das áreas ainda não regularizadas no bairro Jardim Rosemary, devido à necessidade de garantir segurança jurídica e melhores condições de infraestrutura e atendimento aos moradores.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/08/2026 348,9 KB

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