Indicação Nº 10123/2026
Data: 25/08/2026
Protocolo: 20141/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos para implantação de protocolo de estabilidade e continuidade escolar destinado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de modo que mudanças de unidade escolar decorrentes de reorganizações administrativas ou remanejamentos sejam avaliadas individualmente antes de sua efetivação.
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| Arquivo 1 | 25/08/2026 | 376,8 KB |