Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2026
Tipo: Bancada
Data: 21/08/2026
Processo: 331/2026
Protocolo: 19892/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS, IVONILDO ANDRADE DA HORA
Assunto: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial a Sra. Jéssica Pereira da Silva e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO atualizado | 28/08/2026 | 417,9 KB |