CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 19/08/2026

Protocolo: 19723/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos para implantação de Protocolo Municipal de Segurança Alimentar destinado aos alunos com alergias, intolerâncias e demais necessidades alimentares específicas matriculados na Rede Municipal de Ensino de Itapevi.

Protocolo Prefeitura: PMI 092455/2026