Indicação Nº 9488/2026
Data: 10/08/2026
Protocolo: 18980/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a realização de estudos para implantação de mutirão de orientação aos microempreendedores, com esclarecimento de dúvidas, apoio na regularização de declarações pendentes e orientações básicas de organização tributária, sem substituição da atuação de profissionais legalmente habilitados.
Protocolo Prefeitura: PMI 089515/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/08/2026 | 376,3 KB |