Indicação Nº 9343/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18729/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a realização de estudos para elaboração e implantação de Protocolo Municipal de Acolhimento às Vítimas de LGBTfobia, com diretrizes para atendimento humanizado, orientação, encaminhamento e proteção dos direitos da população LGBTQIA+
Protocolo Prefeitura: PMI 086655/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 377,9 KB |