Indicação Nº 9320/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18706/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a realização de estudos para celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, instituições de ensino superior e demais entidades competentes, visando à oferta de orientação jurídica preventiva para a proteção patrimonial da pessoa idosa e prevenção de fraudes, abusos financeiros e violações de direitos.
Protocolo Prefeitura: PMI 086679/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 378 KB |