Indicação Nº 9290/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18676/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a realização de estudos para elaboração e implantação de Protocolo Municipal de Respeito à Diversidade Religiosa nos Equipamentos Públicos, estabelecendo diretrizes para atendimento igualitário, prevenção da intolerância religiosa e promoção do respeito à liberdade de crença e de consciência.
Protocolo Prefeitura: PMI 086709/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 378,3 KB |