Indicação Nº 9278/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18664/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a realização de estudos para implantação de campanha permanente de conscientização sobre a prevenção dos castigos físicos e dos tratamentos cruéis ou degradantes contra crianças e adolescentes, promovendo práticas educativas baseadas no respeito, no diálogo e na proteção integral da infância.
Protocolo Prefeitura: PMI 086721/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 377,6 KB |