Requerimento Nº 2053/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18641/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, informações acerca da existência de cooperação técnica entre o Município, o Cartório de Registro de Imóveis, o Ministério Público e a Defensoria Pública para agilização dos processos de regularização fundiária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 375,7 KB |