Indicação Nº 9258/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18622/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a realização de estudos visando à criação de um Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Inclusão e Acessibilidade, destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos comerciais, empresas, instituições, entidades e organizações que adotem, de forma voluntária, medidas que superem os requisitos mínimos previstos na legislação, promovendo ambientes mais acessíveis, atendimento inclusivo, comunicação acessível, autonomia, participação e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e demais públicos que enfrentam barreiras de acesso.
Protocolo Prefeitura: PMI 086741/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 379,3 KB |