CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 06/08/2026

Protocolo: 18621/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em articulação com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a realização de estudos visando à implantação de uma plataforma municipal com informações verificáveis sobre as condições de acessibilidade de estabelecimentos, equipamentos públicos e serviços, contemplando, entre outros aspectos, acessos, banheiros acessíveis, atendimento inclusivo, recursos de comunicação acessível e demais adaptações disponíveis, com o objetivo de ampliar a autonomia, a segurança e o acesso à informação pelas pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Protocolo Prefeitura: PMI 086742/2026