Parecer das Comissões Nº 311/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18589/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilizar faixas ou banners com mensagens de conscientização de combate ao feminicídio nos eventos esportivos realizados pela Secretária Municipal de Esportes nos espaços públicos do município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais-2026 | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 26/02/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilizar faixas ou banners com mensagens de conscientização de combate ao feminicídio nos eventos esportivos realizados pela Secretária Municipal de Esportes nos espaços públicos do município de Itapevi, e dá outras providências.” |