Parecer das Comissões Nº 302/2026 ao Projeto de Lei Nº 488/2025
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18580/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 488/2025 - Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 488/2025 | 01/10/2025 | Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Itapevi. |