Parecer das Comissões Nº 301/2026 ao Projeto de Lei Nº 487/2025
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18579/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 487/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança para Deficientes Visuais nos semáforos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 487/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança para Deficientes Visuais nos semáforos do Município. |