Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 05/08/2026

Protocolo: 18527/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, que determine à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Segurança e Mobilidade Urbana e demais órgãos competentes, a realização de estudos para implantação de uma atuação conjunta e integrada voltada à prevenção, identificação, acompanhamento e enfrentamento de situações de tratamento desigual, discriminatório e desumanizado no âmbito dos serviços públicos municipais.

Protocolo Prefeitura: PMI 086768/2026


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/08/2026 376,2 KB

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