CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 05/08/2026

Protocolo: 18517/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que informe sobre a existência de Fórum Municipal de Mulheres Negras no Município de Itapevi e, caso inexistente, que sejam realizados estudos para sua instituição, como espaço permanente de participação social, diálogo, formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, da equidade de gênero, do enfrentamento ao racismo e à discriminação, da valorização da história, da cultura e do protagonismo das mulheres negras no município.

Protocolo Prefeitura: PMI 086776/2026