Indicação Nº 9187/2026
Data: 03/08/2026
Protocolo: 18396/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto com à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em articulação com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a realização de estudos para a implantação de atendimento informativo e de orientação sobre direitos, guarda dos filhos, pensão alimentícia, patrimônio e acesso à rede de apoio para mulheres separadas ou em processo de separação.
Protocolo Prefeitura: PMI 086813/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/08/2026 | 377,2 KB |