Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 03/08/2026

Protocolo: 18395/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, por intermédio da Secretaria da Mulher a realização de estudos para implantação de diretrizes de atendimento acessível às mulheres em situação de violência, com comunicação adequada às suas necessidades e articulação com familiares, responsáveis ou cuidadores que não estejam envolvidos na agressão, garantindo acolhimento humanizado, segurança e acesso efetivo à rede de proteção.

Protocolo Prefeitura: PMI 086815/2026


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 03/08/2026 377,6 KB

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