Requerimento Nº 2051/2026
Data: 03/08/2026
Protocolo: 18375/2026
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações detalhadas acerca da esfera de responsabilidade pela oferta das consultas especializadas, exames, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itapevi, indicando, individualmente, se a competência é municipal, estadual, regional, federal ou compartilhada entre os entes federativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/08/2026 | 386,8 KB |